Na Ação por Ato de Improbidade, movida pelo MP, o magistrado – da nova geração – condenou sete réus a pagar, solidariamente, R$ 3.677.109,29 de indenização ao erário; multa individual de R$ 3 milhões; perda dos direitos públicos por até 21 anos (a menor pena foi de 18 anos); proibição de contratação com o poder público; e perda de cargo ou função pública.
Foram condenados:
- Patrícia Rocha, vereadora do Pilar e ex-presidente da Câmara Municipal;
- José Hosano, ex-vereador e também ex-presidente da Casa;
- Damião dos Santos, vereador;
- Luiz Carlos Omena, vereador e atual secretário de Educação do Pilar;
- Paulo Urbano, ex-vereador e, hoje, secretário de Finanças de Boca da Mata;
- Amaro Veloso, ex-vereador;
- Roberto Cavalcante, vereador do município do Pilar.
A “sem-vergonhice” praticada por eles ocorreu no período de 2005 a 2008, quando todos integravam a Câmara de Vereadores do Pilar.
O que fizeram?
- Apropriação do dinheiro público (que o senso comum chama de roubo);
- Enriquecimento ilícito (na mesma linha);
- Fraudes em licitações diversas;
- Gastos excessivos de combustível com o dinheiro da Câmara;
- Pagamentos de atividades pessoais com o dinheiro do povo do Pilar (festas, farras e assemelhados);
- Ordenação de despesas sem previsão legal – nomearam servidores comissionados para cargos que não existam e pagaram os salários. Com o deles? Jamais.
Esta mesma turma já tem condenação penal, pela 17ª Vara Criminal da Capital. Eles recorreram e esperam o trânsito em julgado, ainda, da decisão do colegiado.
No julgamento por Improbidade, eles enfrentam um problema a mais: não há prescrição da pena. Ou eles conseguem mudar a sentença ou vão carregar o peso da caneta do magistrado para o resto dos seus dias.
Por: Ricardo Mota - tudonahora
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